A CVM DE UM JEITO QUE VOCÊ NUNCA VIU: SEM DINHEIRO, SEM GENTE E SEM WI-FI | Market Makers #367

Agenda Executiva: Tecnologia, Pessoas e Financiamento

• Quando João Pedro assumiu em 2022, a CVM não tinha Wi-Fi nos prédios do Rio, São Paulo e Brasília; ele instalou a rede e integrou a autarquia ao SuperGovbr.
• A CVM passou a usar o sistema IPED (da Polícia Federal) para processamento de linguagem natural na atividade sancionadora.
• Criou-se o sistema Integra CNPJ em cooperação com a Receita Federal: ao registrar um fundo, o CNPJ já sai pronto.
• O orçamento discricionário nunca ultrapassou R$ 36 milhões; a parte efetivamente livre para investimentos era inferior a R$ 10 milhões.
• A CVM conseguiu expansões orçamentárias em 2022, 2023, 2024 e 2025, mas ainda muito aquém do necessário.
• Após 14 anos sem concurso, a CVM realizou um e ganhou 90 servidores de nível superior; também obteve 30 novos cargos comissionados do MGI.
• A evasão de servidores foi reduzida com a criação de um 'CEO' e um 'CFO' no regimento interno, separando gestão de áreas finalísticas.
• A CVM que João Pedro entregou é melhor em financiamento, pessoas e tecnologia do que a que encontrou.

O Paradoxo do Orçamento e a Decisão do STF

• A taxa de fiscalização da CVM arrecadou R$ 1,1 bilhão em 2025, mas apenas 23% (cerca de R$ 253 milhões) ficaram com a autarquia.
• Em 2015, a arrecadação foi de R$ 288 milhões, dos quais 81% foram para a CVM – ou seja, em valores absolutos, a CVM recebeu praticamente o mesmo de 10 anos atrás.
• O orçamento total da CVM é de aproximadamente R$ 280 milhões, dos quais R$ 250 milhões são gastos com pessoal (ativos e inativos).
• A liminar do ministro Flávio Dino no STF (maio de 2025) determinou a destinação integral da taxa de fiscalização à CVM, o que pode triplicar o orçamento discricionário.
• João Pedro destaca que o dinheiro extra permitirá investir em tecnologia de supervisão (suptech), como já fazem Suíça e Singapura.
• Ele ressalta que as multas e termos de compromisso não devem ir para a CVM para não incentivar punitivismo.

Supervisão Baseada em Risco e Críticas Recorrentes

• A CVM atua de duas formas: por denúncias e por supervisão baseada em risco (plano bienal que elege temas prioritários como cripto, COI, comissionamento).
• O mercado regulado é muito maior que a capacidade de regulação do regulador; a CVM tem cerca de 400 servidores, dos quais apenas 300 de nível superior.
• Um estudo interno indicou que a CVM idealmente precisaria de 1.000 a 1.200 servidores.
• João Pedro afirma: 'As pessoas esperam da CVM uma resposta que a CVM, lamentavelmente, não tem condição de dar.'
• Ele reconhece que o lapso entre o fato e o julgamento é muito longo e que a atuação deveria ser mais preventiva, mas isso exige mais tecnologia e pessoal.
• A supervisão preventiva é típica de um modelo de regulação prudencial, não do modelo setorial brasileiro.

Agenda Regulatória: 70 Regras e os Principais Marcos

• Foram editadas 70 regras em 3 anos. As principais: Resolução 175 (fundos), 178/179 (assessores de investimento), 166 (dispensa de publicação para PMEs), 183 (BDRs), 93 (reporte de sustentabilidade), 204 (assembleias digitais), 209/210 (portabilidade de investimentos), 215/216 (OPAs), 225 (cadastro de investidor não residente).
• A Resolução 175 consolidou mais de 40 normas em uma única regra, com anexos normativos por categoria de fundo.
• Ela implementou a limitação de responsabilidade do investidor, o regime de insolvência dos fundos e a possibilidade de classes de cotas dentro de um mesmo fundo.
• A 175 abriu o FIDIC para o varejo, permitiu estratégias no exterior via fundos, incluiu criptoativos como ativo financeiro e créditos de carbono.
• A Resolução 178/179 regulamentou os assessores de investimento, fundamentais para a capilaridade do mercado de capitais no Brasil.
• O CVM Fácil (regulamentação do marco legal das startups) permite que empresas com faturamento inferior a R$ 500 milhões façam ofertas de até R$ 300 milhões com diversas dispensas regulatórias.
• A portabilidade de investimentos (Open Capital Markets) foi apelidada de 'Pix do mercado de capitais' por permitir transferência de custódia com um toque no celular.

Agenda Sancionadora e Julgamentos

• A CVM realiza sessões de julgamento às terças-feiras à tarde (pauta sancionadora) e reuniões de colegiado de manhã (pauta não sancionadora).
• João Pedro destaca que houve um aumento na quantidade de julgamentos por ano durante sua gestão.
• Ele defende que o presidente da CVM não participa da atividade de supervisão e fiscalização – isso é feito pelas áreas técnicas – para evitar nulidades.
• O colegiado é composto pelo presidente e mais quatro diretores, todos com mandatos fixos.

Agenda Internacional e Desenvolvimentista

• João Pedro sentou no board da IOSCO (Organização Internacional dos Reguladores de Mercados de Capitais), no bureau de governança corporativa da OCDE e no Steering Committee do Financial Stability Board – assentos inéditos para a CVM.
• A agenda desenvolvimentista focou em quatro verticais: agronegócio, economia verde, economia digital (cripto) e futebol (SAFs).
• No agro, a CVM criou uma gerência específica, um boletim econômico e o programa Agrocapitais; os números cresceram exponencialmente (embora partissem de uma base baixa).
• Na economia verde, o Brasil pode ser potência em green bonds e sustainability-linked bonds, aproveitando energia renovável e biomas preservados.
• Na criptoeconomia, o Parecer de Orientação 40 definiu quais criptoativos são valores mobiliários; ofícios circulares 4 e 6 detalharam a interpretação.
• No futebol, o Parecer de Orientação 41 abriu caminho para as SAFs acessarem o mercado de capitais, não apenas como companhias abertas, mas via produtos securitizados e fundos.

O Caso Master e as Zonas Cinzentas

• João Pedro cita o caso Master (sem nomeá-lo diretamente) como exemplo de zonas cinzentas entre reguladores (CVM, Banco Central, Receita Federal).
• Ele defende maior integração entre os órgãos e uma possível mudança para o modelo Twin Peaks (regulador prudencial + regulador de conduta).
• No modelo atual, a CVM não supervisiona produtos do Banco Central (como CDBs), o que dificulta a prevenção de fraudes que envolvem múltiplos instrumentos.
• Ele ressalta que fraudes sempre existirão, mas o objetivo é reduzir sua magnitude com melhor coordenação e tecnologia de supervisão.

Reflexões sobre o Modelo Regulatório Brasileiro

• O modelo setorial brasileiro foi criado nas décadas de 1960 e 1970, com reguladores específicos para cada setor (BC, CVM, SUSEP, Previc).
• Com o crescimento e a complexidade do mercado, surgiram zonas cinzentas e sobreposições (ex.: cripto, crédito corporativo).
• João Pedro vê com simpatia o modelo Twin Peaks, adotado por países como África do Sul e Austrália, com um regulador prudencial e outro de conduta.
• Ele sugere que o Banco Central poderia permanecer como está, mas sua atividade sancionadora migraria para o regulador de conduta.
• Alternativamente, o modelo setorial pode ser mantido desde que haja fortalecimento real da CVM, SUSEP e Previc – sendo que estas duas últimas estão em situação ainda mais delicada que a CVM.

Lições Pessoais e o Futuro de João Pedro

• João Pedro destaca três aprendizados: equilíbrio, diálogo e escuta ativa – especialmente em um mundo polarizado.
• Ele se sente mais completo após a passagem pela CVM, com uma visão de negócios que vai além da de um advogado tradicional.
• Continua sendo professor da FGV Direito Rio (há 17 anos) e não pretende largar a sala de aula.
• Seu escritório, JPN Advogados, foca em direito societário, mercado de capitais e 'direito dos negócios' (traduzir negócios em contratos).
• Ele não descarta voltar ao setor público no futuro, mas está feliz com as funções atuais.

Frases marcantes

"A CVM não tinha sequer Wi-Fi nos seus prédios. Quando eu cheguei, instalamos Wi-Fi no Rio, em São Paulo e em Brasília."

"As pessoas esperam da CVM uma resposta que a CVM, lamentavelmente, não tem condição de dar."

"A CVM joga uma final de Copa do Mundo todos os dias e ela joga com os mesmos jogadores."

"O Brasil tem que ser plural, diverso e inclusivo também no mercado de capitais."

"Tão importante quanto ter recursos é executar o orçamento que é destinado para a autarquia na sua integralidade."

"Se você só conviver com as pessoas da sua bolha, você cresce menos, desenvolve menos, constrói menos e se legitima menos."

Mencionados no episódio

• Resolução 175 – Marco regulatório dos fundos de investimento (CVM)
• CVM Fácil – Programa de acesso ao mercado de capitais para PMEs
• Flávio Dino – Ministro do STF que concedeu liminar sobre a taxa de fiscalização da CVM
• Gustavo Pires – Sócio e diretor da XP, autor do artigo 'O paradoxo da CVM e o mercado de capitais'
• FINEP – Agência de inovação, parceira da CVM em projetos de IA
• IPED – Sistema de processamento de linguagem natural da Polícia Federal usado pela CVM
• Integra CNPJ – Cooperação CVM-Receita Federal para registro de fundos
• IOSCO – Organização Internacional dos Reguladores de Mercados de Capitais
• OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (bureau de governança corporativa)
• Financial Stability Board – Steering Committee
• Twin Peaks – Modelo regulatório com regulador prudencial e de conduta
• Bulhões Pedreira – Autor de 'O Direito das Companhias'
• Yuval Noah Harari – Autor de 'Sapiens' e 'Nexus'
• Laurentino Gomes – Autor brasileiro de livros históricos
• Zé Roberto Castro Neves – Imortal da ABL, advogado e escritor
• Erasmo Valadão Novis e França – Societarista, orientador de João Pedro
• Paulo Guedes – Ex-ministro da Economia
• Chico Musnique – Professor que introduziu João Pedro na academia
• Falamansa – Banda de forró citada por João Pedro
• Kanye West – Música 'God Is' citada por João Pedro