STARLINK, 5G, CRISE DA OI E O FUTURO DA INTERNET NO BRASIL | Market Makers #373

Transformação do setor de telecomunicações no Brasil

• Antes da privatização (1997), uma linha telefônica fixa custava cerca de R$ 5.000 e era declarada como ativo no Imposto de Renda; havia filas no Maracanã para conseguir uma linha.
• A Telebras chegou a representar mais de 50% do Ibovespa; hoje vale cerca de R$ 1,3 bilhão, ante US$ 37 bilhões em 1998.
• A privatização trouxe capital privado e expandiu a rede, mas criou um regime de concessão com obrigações pesadas (controle de preços, qualidade, cobertura) que se tornou insustentável.
• Em 2012, a Anatel mudou de modelo: saiu de um regime extremamente regulado para um baseado no livre mercado, reduzindo barreiras de entrada e eliminando a necessidade de concessão.
• Hoje, com R$ 400 e uma certidão negativa, qualquer pessoa pode obter autorização para prestar serviços de banda larga, TV e telefonia fixa em todo o Brasil.
• O Brasil possui 19.000 provedores de internet autorizados (número oficial), e a rede de fibra ótica é a maior e mais densa do mundo, superando China, Coreia e Europa.
• A velocidade média da internet banda larga passou de 1 Mbps (R$ 100/mês) para 500 Mbps (R$ 80/mês) em 15 anos, graças à concorrência dos pequenos provedores.
• Os 10 maiores provedores detêm apenas 40% do mercado; os 60% restantes estão nas mãos de milhares de pequenos provedores, fenômeno único no mundo.

O papel dos pequenos provedores e a consolidação do mercado

• Os pequenos provedores surgiram de forma orgânica: donos de lan houses, lojas de informática e empreendedores locais começaram a puxar cabos de fibra para vizinhos e comércios.
• A Anatel não sabe o número exato de provedores ativos, mas estima cerca de 19.000 com autorização; muitos operam informalmente, sem pagar taxas de uso de postes.
• A concorrência desleal é um problema: muitos provedores não pagam pelo uso de postes (propriedade das distribuidoras de energia), criando vantagem sobre os que cumprem as regras.
• A Anatel lançou um plano de combate à concorrência desleal para fiscalizar e punir quem não paga taxas e impostos devidos.
• O mercado deve passar por uma onda de consolidação: a fusão Claro-Desktop (aprovada no dia da gravação) é vista como gatilho para mais fusões e aquisições.
• Exemplos de provedores que cresceram e abriram capital: Brisanet (IPO há 3-4 anos), Unifique (IPO em Santa Catarina), Americanet, Brasil TecPar – todos começaram como pequenos empreendedores.
• Fundos de private equity (como 20 Partners com Avero, Pinnacle com Americanet, Macquarie com Brasil TecPar) estão comprando provedores regionais para criar uma nova GVT.

A crise da Oi e as lições aprendidas

• A Oi entrou em recuperação judicial em 2016, o maior processo do tipo no Brasil até então, resultado de múltiplos fatores: regulatórios, de gestão e estratégicos.
• Fator regulatório: a Oi tinha obrigações de concessão (manter orelhões, telefone fixo com preço controlado) que se tornaram obsoletas – ninguém mais queria esses serviços, mas ela era obrigada a prestá-los.
• Fator de gestão: a compra da Brasil Telecom foi feita sem due diligence adequada, revelando um passivo judicial gigantesco; houve o golpe do Rio Forte (banco português) que deu um calote de €5 bilhões.
• Fator estratégico: a Oi demorou a investir em telefonia móvel e fibra ótica, perdendo mercado para concorrentes mais ágeis.
• A Anatel demorou a eliminar obrigações obsoletas; o contrato de concessão só foi encerrado em maio de 2025 (último acordo assinado no dia da gravação).
• Se as concessões não tivessem sido encerradas, o governo teria que assumir a prestação de serviços de telefonia fixa e orelhões, um buraco financeiro sem fim.
• A lição principal: não se deve confiar a conectividade de um país a poucos players; a concorrência é o único motor de inovação, qualidade e preço justo.
• Investidores que apostaram na recuperação da Oi (como André Jakurski) se deram mal; a empresa tinha problemas estruturais de transparência (ex.: torres vendidas que na verdade eram postes ou orelhões).

Leilão do 5G e a entrada de novos players na telefonia móvel

• O 5G é padronizado globalmente pelo fórum 3GPP, que reúne fabricantes como Ericsson, Huawei, Nokia e Samsung; não é invenção de uma única empresa.
• O leilão do 5G no Brasil foi desenhado para testar se havia espaço para um quarto player nacional: três lotes para as incumbentes (Vivo, Claro, TIM) e um quarto lote exclusivo para entrantes.
• Apareceram entrantes regionais: Brisanet (Nordeste), Unifique (Sul), e outros no Centro-Oeste e Sudeste, comprovando viabilidade de concorrência.
• A Anatel não define o número ideal de players; deixa o mercado decidir. Se um entrante quebrar, que venda seus ativos para quem tiver interesse.
• O leilão da faixa de 700 MHz (considerada o 'filé mignon' do 4G) foi feito com regras para dar vantagem aos regionais: primeira rodada exclusiva para eles, depois aberto aos demais.
• A Unifique aproveitou uma brecha: comprou direitos de espectro de um consórcio do Norte que não tinha recursos, e assim pôde adquirir a faixa de 700 MHz em São Paulo e no Norte, gerando polêmica com as grandes operadoras.
• O modelo brasileiro de leilão é referência: em vez de pagar valores astronômicos ao governo (como na Itália, que arrecadou €20 bilhões), as operadoras pagam com metas de cobertura e apresentam garantias financeiras que são devolvidas conforme o cumprimento.

Starlink: impacto, soberania e desafios globais

• O Brasil é o maior mercado da Starlink fora dos EUA, com mais de 1 milhão de assinantes; é o mercado que mais cresce globalmente.
• A Starlink é uma constelação de satélites de baixa órbita (LEO) que oferece internet de alta velocidade (até 300 Mbps) em áreas sem fibra ótica.
• Onde há fibra, a fibra ganha em qualidade (latência, velocidade, preço); a Starlink é imbatível em áreas remotas (Amazônia, Pantanal, zonas rurais) onde a fibra não chega.
• A Anatel já autorizou todas as constelações de baixa órbita a operar no Brasil, seguindo a política de não criar barreiras de entrada.
• Questão de soberania: a Starlink depende de estações terrenas no Brasil (24 licenciadas) para funcionar; se descumprir regras, a Anatel pode desativá-las, inviabilizando o serviço.
• Em países sem estações terrenas (ex.: Suriname, Irã), a Starlink opera sem autorização, desafiando a soberania nacional – problema global que a UIT (União Internacional de Telecomunicações) tenta resolver.
• O uso de órbitas satelitais é um recurso global finito; países como o Brasil defendem uma divisão equitativa (como foi feito com satélites geoestacionários), evitando que poucos países ocupem todo o espaço.
• Há risco de colisões e geração de detritos espaciais (efeito cascata, como no filme Gravidade); a vida útil dos satélites é limitada pelo combustível para manobras de desvio.

Data centers: potencial e desafios do Brasil

• O Brasil tem vantagens competitivas para data centers: matriz energética limpa e abundante, alta conectividade (fibra ótica), neutralidade geopolítica e grande mercado consumidor digital.
• O principal obstáculo é a carga tributária: importar uma GPU pode custar mais em impostos do que o próprio equipamento; o governo propôs o Redata (Regime Especial de Data Centers) para reduzir tributos, em tramitação no Congresso.
• A Anatel pode atuar na certificação de segurança cibernética dos equipamentos de data centers, mas ainda não há definição sobre seu papel regulatório.
• Concorrência com Paraguai: energia de Itaipu é praticamente gratuita, atraindo mineração de criptomoedas e potencialmente data centers; o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, já pediu que Google não leve seus data centers para lá.
• Baigorri é cético quanto ao Brasil se tornar um grande exportador de dados via data centers em 5-10 anos, devido a desafios tributários, de custo de energia e de previsibilidade regulatória.
• A política nacional de data centers, anunciada pelo Ministério das Comunicações, busca diversificar geograficamente os investimentos, mas ainda está em fase de consulta pública.

FISTEL e a questão dos postes

• O FISTEL (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) é uma taxa paga pelas operadoras para financiar a fiscalização da Anatel, mas arrecada muito além do custo: bilhões arrecadados vs. milhões gastos.
• O modelo foi criado quando celular era artigo de luxo; hoje há mais de 150 milhões de celulares ativos, e a arrecadação cresceu exponencialmente, indo para o Tesouro Nacional.
• Em 2020, as grandes operadoras obtiveram liminar suspendendo o pagamento por aparelho, contestando a constitucionalidade; criaram um fundo para acumular os recursos até decisão final.
• O contencioso é bilionário e ainda não foi resolvido; a Anatel defende a revisão do modelo para alinhar arrecadação ao custo real da fiscalização.
• Os postes são de propriedade das distribuidoras de energia elétrica; provedores de internet precisam pagar pelo uso de cada poste para passar cabos de fibra.
• Muitos pequenos provedores não pagam essa taxa, criando concorrência desleal com os que cumprem a regra; a Anatel tenta fiscalizar, mas a quantidade de provedores (19.000) torna o controle difícil.
• A regularização do uso de postes é um dos focos do plano de combate à concorrência desleal da Anatel.

Frases marcantes

"A linha telefônica era um ativo que você tinha que declarar no seu imposto de renda. Teve muita gente que vendeu imóvel para comprar linha telefônica."

"A gente saiu de um modelo extremamente regulado para um modelo baseado no caos do livre mercado."

"O Brasil tem a rede de fibra ótica maior do mundo, mais densa que a da China, Coreia, Estados Unidos e Europa."

"O único driver de inovação, prestação de serviço, qualidade e acessibilidade é a concorrência. Não é a vontade estatal, não é a regra que você bota no papel."

"A Starlink resolve problemas que a fibra não resolve. Onde tem fibra, a fibra ganha; onde não tem, a Starlink é imbatível."

"Não é papel do estado dizer quantos players têm que ter no mercado. A quantidade é resultado das forças de oferta e demanda."

Mencionados no episódio

• Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, reguladora do setor no Brasil
• Telebras – antiga estatal de telecomunicações, hoje empresa pública com foco em políticas públicas
• Oi – operadora em recuperação judicial desde 2016, maior caso do tipo no Brasil
• Starlink – constelação de satélites de baixa órbita da SpaceX, de Elon Musk
• 3GPP – fórum global de padronização de tecnologias móveis (3G, 4G, 5G, 6G)
• UIT – União Internacional de Telecomunicações, agência da ONU para telecomunicações
• Brisanet – provedor regional do Nordeste, entrante no 5G
• Unifique – provedor regional de Santa Catarina, entrante no 5G
• Desktop – provedor adquirido pela Claro (fusão aprovada no dia da gravação)
• GVT – antiga operadora desafiante das incumbentes, vendida para a Telefônica
• Rio Forte – banco português que deu calote de €5 bilhões na Oi
• André Jakurski – trader que apostou na recuperação da Oi
• Cadu (Carlos Eduardo) – chefe de análise do BTG Pactual, citado como fonte de insights
• Redata – Regime Especial de Data Centers, proposta de incentivo fiscal em tramitação no Congresso
• FISTEL – Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, taxa paga pelas operadoras
• Povos da Floresta – ONG que leva Starlink para comunidades indígenas na Amazônia